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QUIZ CBH

ID CBH 4

A Confederação Brasileira de Hipismo esclarece que, no último dia 15, a Comissão Eleitoral divulgou a lista de Federações aptas a participar e votar na próxima Assembleia Geral, que acontecerá no dia 29 de janeiro e definirá os próximos presidente e vice-presidente da CBH.

A Federação Paulista de Hipismo não aparece nesta lista. O motivo é uma pendência financeira com a Confederação referente à taxa do Campeonato Brasileiro de Adestramento, que aconteceu entre os dias 26 e 29 de novembro de 2020, no valor de R$ 2.716,00. Vale ressaltar, que em uma troca de e-mails no dia 17 de dezembro, essa e outras pendências foram informadas à FPH pelo setor financeiro da Confederação. Os boletos foram enviados dia 14 de dezembro porém, não houve quitação desta taxa até a data estabelecida.

Tendo em vista a nova data de votação, o prazo de regularização de qualquer pendência financeira com a Confederação era de 29 de dezembro, como consta no Edital de Convocação da nova Assembleia Eletiva (005).

A Federação Amazonense, por exemplo, que também estava inadimplente, fez os acertos necessários até a data-limite e regularizou a sua situação, aparecendo assim na lista atualizada e recuperando seu poder de voto na assembleia.

Vale lembrar também que esta Federação, no comunicado 002/2020, também não figurava nas entidades habilitadas para o pleito cancelado do dia 30/11.

De acordo com o artigo 32 do estatuto geral da CBH, que diz respeito especificamente a condições da Assembleia Geral, o inciso III é claro quando informa que "Somente podem participar da Assembleia entidades que não possuam débitos de qualquer natureza com a CBH".

Já o artigo 24 é responsavel por listar os deveres de todas as entidades, entre eles "Pagar, pontualmente, as mensalidades e taxas a que estiverem obrigadas, as multas que forem impostas e qualquer outro débito que tenha com a CBH, recolhendo aos cofres desta, nos prazos fixados, o valor de taxações estabelecidas nas leis e regulamentos em vigor".

A Confederação Brasileira de Hipismo não pode descumprir o seu próprio estatuto, que é taxativo quanto a obrigações, independente dos valores em questão.

A entidade ressalta que tem o controle rigoroso das pendências de todas as entidades e está à disposição para fornecer essas informações a qualquer momento, caso haja alguma dúvida, como foi feito com a Federação Paulista de Hipismo. A esta entidade, a pedido, a CBH apenas fez informar acerca das entidades aptas a votar. O art. 107 do Estatuto não dá nenhuma margem para outra providência.

A CBH não pode dar tratamento diferenciado a seus membros ou violar a isonomia. A entidade acredita que regras existem para serem cumpridas por todos os filiados, e lamenta a acusação de manobra política, principalmente por estar tão claro o descumprimento do Estatuto neste caso.

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